01/04/2019 às 10h22min - Atualizada em 01/04/2019 às 10h22min

TCE aponta falta de uniforme escolar na rede pública de ensino de cidades do Vale do Ribeira

Fiscais também se depararam com problemas na entrega de materiais didáticos e livros. Ação ocorreu em 252 escolas de 215 municípios do Estado.

Por G1 Santos
Cerca de 70% dos estudos do Ensino Fundamental de Registro, SP, receberam o kit do material escolar — Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou uma vistoria surpresa em escolas de quatro cidades da região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, e encontrou problemas principalmente, no fornecimento de uniformes escolares. Os fiscais também se depararam com problemas na entrega de materiais didáticos e livros. A ação ocorreu em 252 escolas de 215 municípios do Estado, incluindo também quatro escolas da Baixada Santista.

A atividade foi realizada de forma concomitante no último dia 28 de fevereiro e foi executada por 273 fiscais. Porém, os dados da ação só foram divulgados neste mês.

De acordo com o TCE, das escolas vistoriadas, 43,81% não haviam distribuído os livros didáticos e 33,33% dos estudantes ainda estavam sem os uniformes. A fiscalização apontou que 31,11% dos alunos não receberam o material escolar. Em 17,04% dos casos havia indícios que os kits entregues não são suficientes para o ano letivo. Além disso, em 11,86% das unidades os livros/apostilas estavam em lugares inadequados como em aulas de informática e até dentro de cozinha.

No Vale do Ribeira, os fiscais vistoriaram quatro escolas localizadas nos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Miracatu e Registro, sendo três municipais e uma estadual. Os uniformes escolares não foram entregues em duas das quatro cidades.

Em apenas uma cidade não houve a entrega de material, nas outras, grande parte dos alunos começaram as aulas com os kits. Já os livros escolares são, em grande parte, obtidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal e, da Educação Matemática nos Anos Iniciais (EMAI) e do Programa Ler e Escrever, do Governo do Estado de São Paulo. Os livros chegaram nas escolas, porém, a quantidade é insuficiente ao número de alunos.

Confira os problemas encontrados em cada cidade:

Apiaí

Em Apiaí, a fiscalização ocorreu na escola estadual Professora Antonia Baptista Calazan Luz, localizada na rua Primeiro de Maio, no Centro da Cidade. A unidade atende estudantes do Ensino Fundamental e Médio. A diretora Maria do Carmo Nedopetalski prestou os esclarecimentos aos fiscais.

Materiais escolares: Não houve entrega de material escolar neste exercício. A diretora disse que, porém, houve aquisição por parte da Secretaria de Educação de kits de material escolares, que seriam entregues partir de 15 de março.

Livros escolares:A diretoria disse que houve a entrega de livros escolares neste exercício, na primeira semana de aulas. Também foram disponibilizados livros escolares pelo PNLD. As escolas urbanas recebem pelos Correios ou transportadoras, já as escolas rurais retiram na Diretoria de Ensino. Quanto a distribuição entre escola e aluno, a responsabilidade e controle é da direção da escola. Os livros são divididos por disciplina, variando conforme a série e tipo de ensino.

Uniformes escolares: A diretora informou que não houve compra realizada pelo Estado e nem a entrega de novos uniformes.

Resposta: Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo disse que todos os alunos da escola citada pela reportagem já receberam os kits escolares. O uso de uniforme nas escolas da rede não é obrigatório. A Secretaria está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Barra do Chapéu

A Escola Municipal Ensino Fundamental (EMEF) Professora Iara Maria Campolim Merege Conceição foi a unidade fiscalizada em Barra do Chapéu. O diretor da escola municipal Nodir de Oliveira prestou os esclarecimentos aos fiscais.

Materiais escolares:Segundo o diretor, foram entregues materiais escolares e livros escolares neste ano. Entretanto, não foi comprovado pela origem devido à ausência de controle. Alguns alunos não receberam o material escolar porque já tinham adquirido ou não necessitavam. Segundo o diretor, 90% dos estudantes receberam o material e a data da última entrega foi em 15 de fevereiro.

Livros escolares:Os livros escolares pelo PNLD foram disponibilizados aos alunos. Porém, alguns estudantes não receberam os livros porque, segundo o diretor, a quantidade recebida foi insuficiente. Cerca de 61% dos alunos receberam os livros, sendo a última entrega realizada em 18 de fevereiro.

Uniformes escolares: O diretor disse que houve um convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para a distribuição. Porém, ainda não foram entregues os uniformes neste exercício. Segundo ele, a Prefeitura adquiriu matéria prima (tecidos) e o Fundo Social confecciona os uniformes para educação infantil. Para a creche e a pré-escola, existe um convênio específico com o Estado, por meio do programa Costurando o Futuro.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Barra do Chapéu que algumas das questões já foram resolvidas. Os materiais escolares foram entregues aos alunos que ainda não tinham adquirido, não foi levado em conta o poder aquisitivo do aluno, pois quando começam as aulas, alguns já possuem seu próprio material. O diretor Nodir já oficializou a entrega e distribuição do material.

Os livros escolares do PNLD ainda não foram entregues em sua totalidade porque o MEC não enviou todos de acordo com o plano de adesão. Porém, a direção da escola já entrou em contato com os órgãos competentes. Já os uniformes começaram a ser distribuídos pela creche Lealdina Rodrigues Paz no dia 22 de março.
 

Miracatu


Em Miracatu, a rede municipal usa um conjunto de livros disciplinares da editora Moderna — Foto: Divulgação/TCE


Em Miracatu, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Diogo Ribeiro foi visitada. O diretor da escola Gilberto Gonçalves prestou esclarecimentos aos fiscais.

Materiais escolares:Os materiais escolares foram entregues até a primeira semana de aulas.

Livros escolares: Segundo o diretor, a rede municipal usa um conjunto de livros disciplinares da editora Moderna, que contemplam todas as disciplinas estudadas. Os alunos receberam livros pelo PNLD, que chegaram em dezembro ou janeiro. Porém, alguns alunos não receberam os livros. Na escola, disseram que a secretaria informou que haviam dois contratos com o Governo Federal, mas o segundo pende de assinatura. Cerca de 90% dos livros foram entregues.

Uniformes escolares:Os uniformes escolares foram entregues até a primeira semana de aulas. Houve alunos que não receberam porque, segundo o diretor, não havia numeração. Cerca de 90% dos uniformes foram entregues aos pais. O conjunto de uniformes é formado por duas camisetas manga curta, uma camiseta manga longa e uma camiseta regata.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Miracatu os livros didáticos do PNLD são de responsabilidade do Governo Federal. Temos conhecimento que diversos municípios do Estado estão enfrentando a mesma dificuldade pois toda a logística e distribuição é de responsabilidade do MEC, que enfrenta problemas.

Em relação aos uniformes escolares temos a informar que todas as unidades escolares receberam os kits de uniforme. A logística de distribuição foi realizada pelo Departamento da Educação e as estimativas foram realizadas conforme matrículas no sistema e medidas realizadas in loco. Durante o período de entrega para as escolas foram feitos remanejamentos para melhor acomodar os tamanhos das crianças. Durante as primeiras semanas de volta as aulas é comum a entrada e saída de alunos, mas que foi rapidamente sanada e todos os alunos foram contemplados. A referida escola sobrou numeração e faltou outras que, com o remanejamento, foi superado.

Registro

A escola municipal de Ensino Fundamental Francisco Manoel foi visitada pelos fiscais. A diretora da escola Fabiana Aparecida de Lima Costa respondeu as questões do TCE.

Materiais escolares:Os kits do Ensino Fundamental foram entregues. Os kits da Educação infantil estavam previstos para chegar no dia 1 de março. O motivo foi o atraso no fornecimento. Cerca de 70% dos estudos do Ensino Fundamental receberam material escolar.

Livros escolares:Os livros fornecidos pelo PNLD são entregues diretamente nas escolas. Há também os livros que envolvem o convênio com o Estado (Ler e Escrever e EMAI). Ambos foram entregues neste exercício.

Nesta escola, foi entregue 100% dos livros recebidos, porém, segundo a diretora, uma estimativa de 20% do total de alunos não recebeu devido a vinda por transferência.

 

Uniformes escolares:Os uniformes de verão foram entregues. Os uniformes de inverno estão previstos para serem entregues em abril. A grande parte dos uniformes foi entregue no ano de 2018. A última remessa, em fevereiro de 2019, se refere a complementação para alunos transferidos/novos. Os conjuntos são formados por três camisetas e duas bermudas (verão) e uma jaqueta e uma calça (inverno).

Na escola visitada, foi entregue 100% dos uniformes recebidos, porém em torno de 20% não recebeu por terem vindo transferidos de outras cidades e não estarem previstos na solicitação inicial. Para os alunos que não receberam, há previsão para entrega até o final de março. Havia alunos sem uniforme nas salas pois, alguns não receberam. Além disso, alguns uniformes vieram com tamanho muito grande.

Resposta: Em nota, a Prefeitura de Registro disse que os kits de material escolar foram entregues a todos os alunos do Ensino Fundamental. A transportadora realizou entrega de kits escolares da Educação Infantil à Secretaria, no dia 22 de março, e houve a distribuição às unidades.

A entrega dos uniformes de verão ocorreu em novembro de 2018 e a escola visitada pelo TCE passa a ter apenas sete estudantes para providenciar entrega, isto em decorrência de transferência recebida de outro município, configurando 3,4% de um total 210 matriculados, não 20%. No tocante aos tamanhos, todas as solicitações de troca foram atendidas.

Os cadernos do Programa Ler e Escrever e o Projeto EMAI do Ensino Fundamental foram distribuídos para todos os alunos. Os livros oriundos do PNLD são entregues diretamente pelo MEC às escolas. Na escola visitada, dez alunos do Ensino Fundamental deixaram de recebê-los em 2019, configurando 4,8% do total. O cálculo tem por base o censo escolar do ano anterior e, neste ano, ocorreram diferenças entre o público alvo e o material distribuído. A Secretaria Municipal de Educação não recebe reserva técnica e, até o presente momento, o sistema do Governo Federal não está aberto para solicitação de exemplares não entregues.

 


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