02/12/2015 às 19h36min - Atualizada em 02/12/2015 às 19h36min

POLÍCIA MILITAR DE CANANEIA REGISTRA CASO DE ESTUPRO EM ILHA COMPRIDA

Na noite desta segunda-feira (30), A Polícia Miliar de Cananéia atendeu uma ocorrência de Estupro de Vulnerável, caso este onde a vítima é uma criança menor de 14 anos R.R.M.M. O crime ocorreu na Av. Intermares no Boqueirão Sul do município de Ilha Comprida. Ao chegar ao local dos fatos, a equipe foi informada pela genitora da criança que o autor do estupro era o avô da criança D.A  68 anos. Foi elaborado um BOPM de natureza “Estupro de Vulnerável” foi encaminhado ao DEPOL onde foi ouvida as partes e liberada, e ficando à disposição da justiça. Não se cale perante a um crime, denuncie no 190 ou 3851 1688. Também pode acessar www.webdenuncia.org.br ou www.policiamilitar.sp.gov.br.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Vulnerável é quem, de forma absoluta, não tem discernimento suficiente para consentir validamente aos atos sexuais a que são submetidas.
Mesmo que consintam ao ato sexual, esse consentimento deverá ser considerado inválido, salvo nas hipóteses em que o sujeito passivo tem pleno discernimento. Mas, nos casos onde não pode oferecer resistência ao ato sexual forçado, o estupro se tipifica com a ausência de consentimento e não apenas pela impossibilidade de resistência.
São pessoas vulneráveis, portanto:
a) O homem ou a mulher que ainda não completou quatorze (14) anos de idade (essa vulnerabilidade cessa à zero hora do dia em que o sujeito passivo faz seu aniversário de 14 anos);
b) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que não tem o necessário discernimento para a prática do ato sexual, em razão de enfermidade mental ou deficiência mental;
c) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que por qualquer outro motivo não pode oferecer resistência, como portadores de necessidades especiais com problemas físicos graves (paraplégicos, paraplégicos, acamados em geral impossibilitados de se levantar e de resistir) e pessoas em completo estado de torpor físico e mental em razão do uso, voluntário ou não, de drogas ou bebidas alcoólicas


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