09/12/2015 às 13h15min - Atualizada em 09/12/2015 às 13h15min

CÂMARA MUNICIPAL DE CANANEIA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL 2016

- NATAN ARCANJO

Foi votado nesta tarde de terça feira (08 /12) em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cananeia, orçamentária para o exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, Lei Complementar 101 de maio do ano 2000 e Lei 4.320/64.

O Projeto de Lei encaminhado foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e novas exigências contidas na lei de Responsabilidade Fiscal.

A após apreciação e aprovação pela casa o projeto terá que ser devolvido ao executivo municipal para sua devida sansão, isso até o encerramento dos trabalhos legislativo do exercício 2015.

O Orçamento do Município de Cananeia constitui-se em uma peça orçamentária única, abrangendo todas as receitas e despesas para o exercício 2016, sendo receitas e despesas dos órgãos da administração indireta de forma individualizada.

Apesar de muitos imaginarem uma sessão conturbada devido a importância do projeto, a sessão  foi tranquila, todos os vereadores concordaram com o orçamento do ano de 2016 que está alçado em quase 56 milhões de reais

Na sessão também foram votadas as emendas aditivas dos vereadores e a emenda que modifica A VENDA DO PREDIO DO ANTIGO PASSO MUNICIPAL, que segundo os vereadores não podia estar no projeto do executivo porque não foi avaliado pela câmara, segundo os vereadores é uma receita fictícia.

O projeto oficial do executivo era de 59 milhões, que tirando 3 milhões da venda do prédio da antiga prefeitura, o valor real foi de 56 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

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