28/11/2019 às 12h29min - Atualizada em 28/11/2019 às 12h29min

Procon-SP envia recomendações a fornecedores participantes da Black Friday

Fundação orienta empresas a identificarem de forma clara valores dos produtos e do frete durante a promoção desta sexta-feira (29)

Governo do Estado de São Paulo

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Importante ressaltar que eventual cobrança do valor do frete muito mais alto que o habitual, poderá configurar prática abusiva, bem como a aplicação de falsos descontos, especialmente, quando a empresa afirma que o produto está em promoção, mas na verdade aumentou o preço. As empresas que não cumprirem as recomendações sugeridas serão passíveis de fiscalização.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Procon recomenda aos fornecedores:

Condições da promoção: informe de modo claro e ostensivo todas as condições da promoção, como: produtos participantes, quantidade, informação do valor do frete de forma visível;

Desconto: aplique descontos sobre o menor preço dos últimos 60 dias;

Produtos: identifique com clareza e exatidão, de forma prévia, os produtos participantes da Black Friday, informando o preço original e o preço promocional e data de entrega;

Estoque: disponibilize à venda (com estoque disponível) produtos com o maior percentual de desconto anunciado;

No site: garanta pelo site principal, os descontos efetuados pelos parceiros comerciais, e informe de forma clara que a inclusão do produto no “carrinho ou cesta” virtual não garante a compra

Revendedor: indique de forma ostensiva o nome do fornecedor e os preços praticados, sendo que estes devem estar sempre em destaque e com fácil visualização na página de venda, especialmente se o revendedor for um terceiro ou parceiro comercial;

Meios de pagamento: divulgue de forma ampla e antecipada quais os meios de pagamento disponíveis, destacando a inexistência de determinada modalidade;

Possibilidade de entrega: antes da finalização da compra, informe se o CEP do consumidor está dentro da região de entrega;

Reserva: reserve o produto em estoque, mediante a confirmação da compra;

Código de barras: nas lojas físicas, disponibilize um leitor de código de barras próximo ao produto ofertado;

Trocas: antes da finalização da compra, informe o cliente sobre a política de troca da empresa;

Entrega: observe o cumprimento do prazo de entrega e o direito de arrependimento do cliente, bem como as demais disposições do Código de Defesa do Consumidor.

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