11/02/2020 às 13h43min - Atualizada em 11/02/2020 às 13h43min

Audiência Pública sobre áreas devolutas e entrega de Títulos de Regularização Fundiária será no dia 17 em Registro

A Prefeitura de Registro e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp convidam agentes políticos e agricultores para Audiência Pública sobre a Lei nº 16.475/2017, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 63.167/2018, de Regularização Fundiária do Vale do Ribeira e Alto Ribeira, para mobilização quanto à possibilidade de regularização individual de ocupações em áreas devolutas. Na ocasião, será realizada entrega de Títulos de Regularização Fundiária aos moradores do bairro Serrote. O evento acontece no Centro de Convivência do Idoso de Registro (CCI), localizado à Rua Eldorado, s/nº, às 9h00 e contará com as presenças do Diretor Executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres e dos prefeitos José Carlos Pinto (Pariquera-Açu), Dr. Jefferson Luiz Martins (Barra do Turvo), Luciano Polaczeck (Apiaí) e Gilson Fantin (Registro).
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