02/02/2017 às 11h24min - Atualizada em 02/02/2017 às 11h24min

Ministério Público pediu a Justiça para processar o Ex - prefeito Bimbo e sua esposa Claudia , por Usurpação de função pública.

Segundo as poucas informações obtidas, o ex-prefeito vinha agindo e tomando decisões como se fosse o prefeito de fato.

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido feito pelo Ministério Público, através do promotor OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI que deu entrada no início do mês de Janeiro indiciando o ex-prefeito sua esposa por usurpação de função Publica, (Quando alguém assume um cargo publico sem ser funcionário publico e nem nomeado) 

Segundo foi apurado o Ex. Prefeito Marcelo Bimbo e sua Esposa Claudia Terezinha, eram visto todos os dias na prefeitura, dando ordens e fazendo reuniões com os funcionários públicos como se fosse ele o prefeito. Baseado nessa denuncia o Promotor de justiça e Policiais militares fizeram uma diligência na prefeitura, sem êxito de encontrar a Sra. Claudia, mas o Sr. Marcelo Bimbo, estava em reunião a convite do presidente da Camara juntos com o Prefeito e alguns vereadores e um deputado Federal, que na ocasião estava visitando a cidade.

O Promotor de Justiça OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI baseou seu pedido de usurpação de função publica depois de ouvir alguns funcionários que confirmaram que o ex-prefeito e sua esposa frequentavam o local como fossem servidores públicos.

O processo foi aberto e a aceito pelo Juiz de direito Dr. Sérgio Castresi De Souza Castro, que indiciou marido e mulher por usurpação de função publica, e que ambos possam ficar proibidos de frequentar órgão publico e ficar afastado por 50 metros, mas ainda não foi apreciado pelo juiz.

Uma funcionaria também foi autuada por falso testemunho, todos os funcionários que foram ouvidos pela promotoria, “só ela falou diferente” e vai responder por falso testemunho.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO COMETIDOS POR PARTICULAR

328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

 

Usurpação de função pública

Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

O nome deste crime deriva de USURPARE, que significa apossar-se sem ter direito, fazer-se passar por funcionário.

A punição dá-se quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato correspondente.


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