23/06/2020 às 21h54min - Atualizada em 23/06/2020 às 21h54min

Senado aprova adiamento de eleição municipal para novembro, e proposta segue para a Câmara...

Fonte: Agência Senado
Foto ilustrativa...
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que transfere de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais (PEC 18/2020). O senador Weverton (PDT-MA) foi o relator da PEC, que segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto também estabelece que o segundo turno acontecerá em 29 de novembro. E contempla a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar até, o dia 27 de dezembro, eleições suplementares em municípios em crise sanitária por causa da pandemia de coronavírus.
 A aprovação, em sessão remota no começo da noite desta terça-feira (23/6), proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29). Os senadores agora analisam destaques à proposta.
Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.
O texto-base, que teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, determinou que a diplomação dos candidatos seja mantida na mesma data, 18 de dezembro. Portanto, antes do julgamento das contas dos candidatos que, segundo a PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro.
Na audiência com senadores, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, alertou que, com isso, os gastos serão analisados pela Justiça somente após a diplomação e a posse dos eleitos.
Em segundo turno, os senadores analisam possíveis mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive sobre a data do segundo turno —há parlamentares que defendem 6 de dezembro. A votação da PEC em segundo turno deve ser realizada ainda nesta terça.
Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação.
O texto aprovado estabelece o dia 11 de agosto para proibir as emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.



 
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