16/07/2020 às 00h03min - Atualizada em 16/07/2020 às 00h03min

Prefeitura de Cananeia é notificada pela Justiça para explicar decreto que flexibiliza comércio…

Justiça notificou Prefeitura a justificar ao Ministério Público, em até 24 horas, motivo da flexibilização das atividades de hotelariase pousadas para fins turisticos.

- Redação Natan Arcanjo MTB 799553
Fonte:JNC
Credito de Imagem JNC
A Promotora de Justiça Natália Rosalem Cardoso pediu ao prefeito Gabriel Rosa explicações sobre as circunstâncias que levaram o prefeito do PSD a permitir o funcionamento dos comércios como hotéis e restaurantes em Cananeia para fins turisticos.
 Um e-mail do gabinete da Promotora foi enviado para o prefeito, solicitando explicações, nesta quarta-feira (15/07).
 
No e-mail, a Promotoria Pública da Comarca de Cananeia, pede que o prefeito se explique no prazo de 24 horas, os estudos técnicos considerados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus que embasaram para a flexibilidade dos comércios como hotéis e pousadas, segundo um decreto da secretaria de turismo que restrigem abertura dessa atividades só para sendo de serviço essencial, tais como: de profissionais da saúde, população vulnerável, familiares e amigos de pacientes internados ou com necessidade de cuidados médicos, profissionais em serviço e turistas repatriados até a retomada de voos para seu país de origem.  
Este decreto, expedido no último dia 13/07, flexibilizou e suspendeu a medidas restritivas de combate ao novo Coronavírus (Covid-19), e ampliou o rol de atividades essenciais, não previstas no Decreto nº 1.170/202 e, segundo a promotora, tem uma resolução da secretaria de turismo, mitigando as regras da abertura desses comércios, direcionadas ao turismo.
 
A reabertura dos comércios ocorreu depois de o governador João Dória colocou o Vale do Ribeira na faixa amarela pulando uma faixa Alaranjada na sexta-feira 10/07, nesta fase vários comércios, restaurantes e hotéis poderiam abrir. Na segunda-feira o prefeito abaixou um decreto municipal, explicando as regras para reabertura desses comércios citados pela promotoria.
 
Procurado pelo Jornal Notícias de Cananeia sobre o pedido da Dra. Natália, o prefeito Gabriel Rosa disse que não vai ceder à exigência do ministério público, e vai assumir a responsabilidade de ser processado pela justiça se for o caso, mas a cidade de Cananeia não pode parar. Temos que ver que a contaminação do Covid19, está a descer no Vale do Ribeira e na cidade de Cananeia. Ainda relatou que, a promotora equivocou-se com a determinação da secretaria de turismo, tendo em vista que esse decreto que se embasou foi mudado. Relatou o prefeito.
 
Na segunda-feira (13/07), alguns comerciantes da cidade voltaram a funcionar com o  Decreto Municipal nº 1.184/2020, que flexibilizava as medidas de isolamento social no combate ao coronavírus.
 
Ainda conforme o decreto, regras de prevenção precisam ser seguidas por comerciantes e consumidores, como, por exemplo, o uso de máscara, álcool em gel e o limite no número de clientes atendidos em lojas, restaurantes, hotéis e pousadas.
 Essa informação foi circulada nas redes sociais, pegou os donos de hotéis é pousada de surpresa.
 
 
 
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