16/07/2020 às 20h04min - Atualizada em 16/07/2020 às 20h04min

Ministério Público do Estado de São Paulo, emite nota de esclarecimento sobre Matéria no JNC....

- Redação: Núcleo de Comunicação Social MPSP
Fonte MPSP
A partir da publicação da notícia intitulada "Prefeitura de Cananéia é notificada pela Justiça para explicar decreto que flexibiliza comércio...", o Ministério Público do Estado de São Paulo esclarece que as informações veiculadas não correspondem à realidade da atuação da Promotoria de Justiça de Cananéia.

 A Promotoria informa que não recomendou à prefeitura que proíba a abertura de comércios, tampouco de hotéis e pousadas como atividade essencial. A recomendação se restringe apenas à abertura de hotéis e pousadas para fins turísticos, autorizada pela Prefeitura de forma irregular, contrariando as normas do decreto estadual. A finalidade da recomendação é que a municipalidade não descumpra as normas estaduais.
 
O MPSP esclarece, ainda, que hotéis e pousadas podem continuar a oferecer estadias consideradas como sendo de serviço essencial, tais como: de profissionais da saúde, população vulnerável, familiares e amigos de pacientes internados ou com necessidade de cuidados médicos, profissionais em serviço e turistas repatriados até a retomada de voos para seu país de origem.  

A Promotoria de Justiça de Cananéia também frisa que está em constante tentativa de diálogo com o prefeito Gabriel Rosa com a finalidade de alinhar a atuação do município para que os decretos estaduais sejam cumpridos e para evitar que a população seja colocada em risco. Em informação prestada pelo chefe de gabinete da Prefeitura, este garantiu que os decretos estaduais seriam cumpridos, compromisso que não se mostrou verdadeiro com a liberação da finalidade turística dos estabelecimentos da cidade. Na quarta-feira (15/7), a promotora de Justiça Natália Rosalem Cardoso tentou sem sucesso falar diretamente com o prefeito.
 
Todas as informações prestadas pelo MPSP podem ser comprovadas e vistas em detalhes na recomendação que segue em anexo.   
 

 
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