14/07/2017 às 00h09min - Atualizada em 14/07/2017 às 00h09min

POLICIA MILITAR PRENDE PESSOAS NA RUA APÓS AS 22 HORAS, “DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL”...

Á Policia Militar e a Policia Civil, deverão fiscalizar os cumprimentos das medidas cautelares diversa a prisão art. 319 CCP, como por exemplo: o réu tem que se recolher após as 22 horas, é proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, mudança de endereço sem comunicar o poder judiciário ...

T.J.SP COMARCA DE CANANÉIA - NATAN ARCANJO
Policia Militar de Cananéia

Segundo o artigo 312 do CPP, "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

Os  acusados Everton Bruno da Silva e Luiz Souza  foram  presos no dia 05/03 por volta das 05h e 50 min, destruído a porta da frente do fórum da cidade, bem como Placa de transito e uma lixeira que ficava na Rua Pero lobo,

Os réus foram presos em flagrante e permaneceram presos até o dia 16/62017 e teve sua liberdade provisória beneficiados  com imposição de medidas cautelares diversas a prisão com a seguinte sentença, recolhimento na sua residência entre 22 horas as 6 horas, todos os dias, como o crime cometido foi por causa de bebidas alcoólicas, não podia frequentar bares ou  casas noturnas.

Apesar da determinação, Everton Bruno da Silva foi flagrado por policiais Militares durante a madrugada às 3 horas da manhã caminhando pela Rua Ranulfo Paiva, descumprido a medida cautelar diversa a prisão.

Bruno foi levado a Delegacia de Policia de Cananeia foi atuado por crime de desobediência. Em sua defesa Bruno disse que “que ele estava vindo do centro da Cidade e indo para sua casa”. E disse mais “que não sabia que tinha uma decisão judicial para ele não sair à noite, e que só foi na Praça Martin Afonso de Sousa para namorar. Só estava na praça.” (SIC).

O juiz de direito Dr. Sérgio Castresi De Souza Castro, entendeu que o Réu descumpriu a medida cautelar imposta e tem a falsa incerteza da impunidade, decretou um mandato de prisão de Everton Bruno.   

 Outro caso aconteceu no final da tarde terça-feira, 11/07, onde os policiares militares deteve de Benedito Roberto Dos Santos, vulgo (Beto Louco). Benedito é acusado de descumprir decisão judicial e foi capturado, mediante o descumprimento cautelar diversa da prisão , quando se encontrava em um bar Rancho do pastel, na Avenida Independência.

Conforme o relato policial, Benedito Roberto foi detido no dia 08/06 por desobediência à ordem judicial, conduzindo um veículo de forma perigosa e em visível estado de embriaguez na via pública. Ao ser abordado foi feita uma pesquisa para verificar a situação criminal, constatando-se que está com proibição de dirigir, e com sua CNH suspensa, conforme o processo judicial.

Conforme uma decisão judicial Benedito foi liberada, mas com restrições foram impostas como recolher-se em sua residência, diariamente, das 22h00min horas às 06h00min horas do dia seguinte; não frequentar bares, casas de jogos e locais similares; que na tarde de ontem foi descumprida pelo mesmo, levado a Delegacia de Policia, foi elaborado um boletim de ocorrência por desobediência judicial, para ser apreciado pelo Juiz de direito de Cananeia e pode voltar para trás das grades.

Depois que o Juiz Depois que o juiz beneficia um Réu com medida de liberdade provisória diversa a prisão, os nomes dos réus vão para os bancos de dados da Policia Militar e Civil, caso sejam encontrados descumprindo uma ordem judicial é preso por desobediência disse o Sargento da Policia Militar Basso.


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