25/03/2021 às 01h09min - Atualizada em 25/03/2021 às 01h09min

Cananeia adota novas medidas de restrição para tentar conter avanço da covid-19...

As novas regras foram anunciadas nesta Quarta-feira pelo prefeito Robson Leonel (PL)

- Redação: Natan Arcanjo MTB 799553
Fonte PNC
Imagem de arquivo
O prefeito de Cananeia, Robson Leonel (PL), anunciou através de decreto, na tarde desta Quarta-feira (24/03), medidas mais rígidas para evitar a disseminação do novo coronavírus na cidade. O chefe do administrativo municipal afirmou ainda que o próximo alvo da fiscalização é aglomeração na rua.
 Adota medidas adicionais de combate ao Coronavírus –COVID-19,no período que especifica, e dá outras providências. No Decreto Municipal nº 1.270/2021– Em 24 de março de 2021.. 
A prorrogação acontece em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, reconhecida pela Lei Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021 e diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional. 
Conforme o decreto, também fica vedada a permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas no horário de 20h as 05h.  
O documento também proibe qualquer tipo de aglomeração de pessoas nos espaços públicos de Cananeia, como ruas, praças e outros logradouros de acesso comum ou coletivo. 
O descumprimento acarretará ao infrator o pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde nos logradouros públicos conforme dispõe a legislação.
O Decreto Municipal
ROBSON DA SILVA LEONEL, Prefeito do Município de Cananéia, Estado de São Paulo, no exercício de sua competência legal, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas; CONSIDERANDO a classificação de todo o Estado de São Paulo, a partir de 15 de março de 2021, na Fase Emergencial do Plano São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade urgente de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública; CONSIDERANDO a recomendação administrativa conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo – Vale do Ribeira, que instrui o ofício nº 255/2021-PJ
D E C R E T A:
Art. 1ºCom o objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do COVID-19 (Novo Coronavírus), fica PROIBIDO
(A), no período de 26 de março a 04 de abril de 2021:
I– atravessia de balsa CANANÉIA –ILHA COMPRIDA, que será realizada exclusivamente para os moradores locais, por motivo de trabalho, abastecimento e/ou situações emergenciais;
II – a locação de imóveis residenciais ou similares para temporada;
III – o atendimento presencial e o funcionamento de Marinas para esporte, recreio e saída de embarcações, excetuando-se os casos de manutenção preventiva e corretiva.
IV – as atividades náuticas, incluindo o aluguel ou transporte de passageiros através de embarcações para fins turísticos e para pesca esportiva;
V – acesso, circulação e permanência de veículos de turismo (ônibus, vans e afins), provindos de outros municípios, inclusive para as modalidades day usee city tour, além da suspensão da emissão de autorização de entrada e permanência desses veículos
VI– o funcionamento de hotéis e estabelecimentos de hospedagem, ressalvados os casos de atendimento a clientes corporativos e de contratos de moradia, devendo as refeições serem servidas apenas nos quartos e sem acesso às academias, salas de jogos, espaços de lazer, piscina, entre outros, observado o limite de 40% da sua capacidade.
VII – as atividades da construção civil, excetuadas as obras emergenciais, os serviços emergenciais de manutenção, obras de segurança estrutural e zeladoria pública e privada.
VIII – as aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede privada, do sistema de ensino municipal e estadual, bem como aqueles relativos à educação regulada e não regulada, tais como, ensino superior, técnico, profissionalizante, cursos de idiomas, informática e similares, sendo permitido a utilização da estrutura física para transmissão de aulas ‘on-line’, vedado o atendimento presencial.
Art.2º Fica restrita a circulação em vias públicas no âmbito Município de Cananéia até 04de abril de 2021, no horário das 20h00 às 05h00.
Art. 3º A inobservância ao disposto no artigo 1º deste decreto sujeita o infrator ao pagamento de multa, no valor de 100 UFM’s, no caso de pessoa física, e de 1.000 UFM’s, no caso de pessoa jurídica, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à proteção e manutenção da saúde, da higiene e da vida humana, sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na legislação em vigor.
Parágrafo único. Os valores das multas serão aplicados em dobro, no caso de reincidência.
Art. 4º O disposto neste Decreto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Municipal.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das 00h00 do dia 26 de março de 2021.
Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, 24de março de 2021.
 

 
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