24/05/2021 às 09h18min - Atualizada em 24/05/2021 às 09h18min

INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS DE CANANÉIA

A Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia convoca em conformidade com a Lei Municipal nº 2.196/2013, de 07 de novembro de 2013, os responsáveis dos segmentos abaixo relacionados para indicarem os seus respectivos representantes para comporem o Conselho Municipal Sobre Álcool e Drogas De Cananéia - COMAD
1. COMPOSIÇÃO: Para cada representante titular deverá ser indicado o respectivo suplente:
a) 1 (um) representante das Escolas Estaduais;
b) 1 (um) representante da Polícia Civil;
c) 1 (um) representante da Polícia Militar;
d) 2 (dois) representantes das Associações de Bairros legalmente constituídas;
e) 2 (dois) representantes da sociedade civil, representante de entidades não governamentais e/ou entidades de classes e/ou outras entidades e organizações que estejam contribuindo efetivamente para o atendimento a que se refere esta Lei;
f) 2 (dois) representantes de entidades religiosas;
g) 1 (um) representante da Associação de Pais e Mestres de escolas sediadas no Município de Cananéia.
2. DEFINIÇÃO: Órgão de assessoramento no que diz respeito à coordenação das atividades sobre álcool e drogas, tendo como finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação de políticas públicas sobre álcool e drogas.
3. PRAZO DA INDICAÇÃO: A indicação deverá ocorrer até o dia 31 de junho de 2021, a ser efetuada através de Ofício, o qual deverá ser remetido eletronicamente para o endereço administrativo@cananeia.sp.gov.br ou protocolizado no Paço Municipal mediante prévio agendamento através do telefone (13) 3851 5100, ramal 5101.
4. COMPETÊNCIAS: As competências estão elencadas no art. 3º da Lei nº 2.196/2013.
Maiores informações poderão ser obtidas através:
Telefone (13) 3851 5100 ramal 5117
E-mail administrativo@cananeia.sp.gov.br

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